Especialistas defenderam a educação a
distância (EaD) durante audiência pública na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais nesta quarta-feira (8/8/12). O objetivo da reunião foi
debater o
Projeto de Lei (PL) 2.282/11, que dispõe sobre o Sistema Estadual de EaD. O encontro foi promovido pela
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
e requerido pelo deputado Bosco (PTdoB), relator do projeto na
comissão. Para o parlamentar, a proposição, de autoria do deputado
Sebastião Costa (PPS), traz “grandes novidades” e visa a criar normas
para o assunto.
Segundo Bosco, apesar de já existir uma legislação federal sobre o
tema, cada Estado possui suas peculiaridades. “Como não temos um modelo
pronto a seguir, é importante uma legislação própria sobre a educação a
distância”, afirmou. De acordo com o empreendedor público da Secretaria
de Estado de Educação, Alexandre Magno dos Santos, Minas é um dos cinco
Estados brasileiros que ainda não possuem uma regulamentação da EaD. “O
projeto de lei vai ajudar a organizar e a regulamentar a oferta da
modalidade no Estado, para que possamos evitar que haja processos
indevidos”, pontuou.
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